O município de Alenquer tornou-se o primeiro concelho do distrito de Lisboa a oficializar a transferência de competências na área da Ação Social.
Este conjunto de competências, que até aqui pertencia ao Instituto de Segurança Social, estarão a partir de 2 maio sob a égide da autarquia, garantindo maior proximidade com os cidadãos e uma resposta mais centralizada e personalizada, atendendo às necessidades do munícipe.
No dia 28 de abril, foram assinados protocolos com a Santa Casa da Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana, nos quais o município subdelega nesta instituição duas competências em particular: o serviço de atendimento e acompanhamento social e a celebração e acompanhamento de contratos de inserção social dos beneficiários de rendimento social de inserção.
Ao assumir competências na ação social há um reforço da autonomia local e a possibilidade de se proceder à redistribuição de competências entre a administração autárquica, fortalecendo o papel da autarquia e uma maior adequação dos serviços prestados.
Rui Costa, vereador com o pelouro da Ação Social, explicou que “a Câmara entendeu estarem reunidas as condições para assumir todo um conjunto de novas competências ao nível da ação social, previstas nos respetivos diplomas legais”.
O autarca acrescentou ainda que o município “abraçou este desafio, assumindo um caráter de exemplo para tantos outros.”
O Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social funciona de segunda a sexta feira nos seguintes locais:
Acordo SAAS – Santa Casa da Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana
Merceana-Santa Casa da Misericórdia de Aldeia Galega da MerceanaDias úteis das 9h às 14h e das 15h às 17h
Carregado-Edifício Palmeiras-Urbanização da Barrada3.ª feira das 09h às 13h
Alenquer-Complexo Municipal Vítor Santos – Piscinas Municipais3.ª feira das 14h às 17h
Vila Verde dos Francos-Junta de Freguesia de Vila Verde dos Francos4.ª feira das 9h às 12h30
Abrigada-Junta de Freguesia de Abrigada4.ª feira das 9h às 12h30
Protocolo RSI – Santa Casa da Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana
Merceana-Santa Casa da Misericórdia de Aldeia Galega da MerceanaDias úteis das 9h às 14h e das 15h às 17h
Alenquer – Segurança Social-Avenida 25 de Abril, 2 B6.ª feira das 09h às 12h30 e das 14h às 16h30
Protocolo RSI – Município de Alenquer
Carregado-Edifício Palmeiras-Urbanização da Barrada4.ª feira das 14h às 17h (por agendamento prévio)
Alenquer-Complexo Municipal Vítor Santos – Piscinas Municipais5.ª feira das 14h às 17h (por agendamento prévio)